“Homossexuais não são o modelo de família que quero no Brasil”, diz relator de projeto que proíbe casais gays em propagandas

E no Congresso, mais uma vez, parece que o tempo não passa da mesma forma que para nós. Enquanto assistimos a criação de projetos de lei bizarros, retrógrados e sem pé nem cabeça, fico me perguntando se, na “Casa do Povo”, ainda estamos na Idade Média. Em tempos de Feliciano, surgem a cada dia mais propostas com o objetivo de aniquilar qualquer possibilidade de uma família de homossexuais ter acesso pleno a seus direitos como cidadãos. Obviamente, isso vem disfarçado de uma tentativa de “resguardar a Família, que é a base da sociedade”. Pois bem, falemos então da família como base da sociedade: existem diversas maneiras de se definir o que é família. Ela pode ser considerada uma instituição, com práticas próprias e estabelecidas que regem as relações do grupo, pode ser um grupo de pessoas com graus de parentescos; Família pode ser também um conjunto de pessoas unidas por laços afetivos e que compartilham uma vida, pode ser o local privilegiado de transmissão de cultura e afeto. Para o deputado federal Salvador Zimbaldi (PDT/Campinas), porém, família é: um pai (homem) + uma mãe (mulher) = filhos. Coloco dessa forma, como uma equação matemática, pois é assim que se apresenta o entendimento do deputado quanto a essa questão: raso e simplista, como se tudo fosse tão simples quanto 2 + 2 = 4.

O texto substitutivo inserido no projeto de lei 5921/2001, cujo relator é o deputado citado acima, pretende impossibilitar a presença de casais homossexuais em propagandas para crianças e adolescentes, limitando a representação familiar à definição de Família presente no Artigo 226 da Constituição Federal. O deputado, católico, afirma não ver caráter preconceituoso ou discriminatório no PL, pois o mesmo está somente zelando para que a Constituição, carta magna do país, seja respeitada. Afinal, afirma ele: “é a Constituição que diz que famílias são formadas apenas de casais heterossexuais, não eu.” A fala de Zimbaldi me faz pensar, então, porque não há um esforço em alterar o Artigo 226 da Constituição, claramente ultrapassado, ao invés de criar projetos que reiterem o caráter retrógrado do mesmo. O deputado continua a justificar a importância do seu projeto: “Sou contra a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, pois essa criança ou assumirá uma homossexualidade forçada ou será revoltada. Se filhos de pais separados já têm problemas, imagine filhos de gays. Não tenho absolutamente nada contra os homossexuais, mas eles não são o modelo de família que eu quero no Brasil.” Percebe-se, aqui, um desconhecimento acerca da sexualidade humana, quando o deputado afirma que a criança irá se tornar homossexual, quase como se a homossexualidade fosse uma doença contagiosa, quando na realidade as ciências que estudam o comportamento e a sociedade já afirmam que não se "pega" homossexualidade.

A questão da família homossexual nos faz pensar sobre como a Família se apresenta historicamente em nossa sociedade. A noção de família tradicional está vinculada à manutenção de uma determinada ordem e de valores que reproduzimos, talvez sem pensar nas implicações e intenções de sua manutenção. Em tempos em que a luta pelos Direitos Humanos tem se mostrado tão importante, não podemos deixar de pensar que restringir a possibilidade da família ao modelo tradicional é negar direitos simplesmente porque o outro tem conceitos e valores diferentes dos meus. O problema está em achar que é necessário um modelo único e universal de família, quando na verdade o próprio modelo familiar que chamamos de tradicional é apenas um modelo (ocidental, capitalista, moderno) dentre tantos outros mundo afora. Para melhor compreender essa questão, é importante lembrar o que Marx diz acerca da família: ela é uma instituição social de caráter histórico, portanto esperar que ela seja sempre a mesma é nada mais, nada menos, do que ignorar a historicidade do próprio homem.

É sempre complicado se desprender das convenções sociais e se abrir para novas ideias e novas possibilidades. Os valores morais/cristãos que norteiam a ideia tradicional de família, bem como a própria formação de família tradicional parecem mais confortáveis: se eles são mantidos há tanto tempo, é porque são bons e devem ser preservados. Mas é aqui que mora o engano: o progresso não se dá a partir da manutenção de valores e regras instituídos. A sociedade se transforma, e a Lei - esse “pai” que tanto amamos, com o qual contamos cegamente para nos proteger - precisa acompanhar as transformações sociais, e não o contrário.

[Texto publicado no site Causas Perdidas]