"Como
são injustos certos sujeitos privilegiados (...) e a maioria das instituições
de nossa sociedade que exigem que a ordem floresça onde, ao contrário, se
semeou desordem; que foice tão igual para terrenos tão desiguais. Quantas vezes
os mais intolerantes são precisamente os responsáveis econômico-político-sociais
de um caos que depois é preciso reprimir porque na hora devida não foi
conveniente remediar."
Enrique
Martínez Reguera
“Imagens
mostram funcionários da Fundação Casa espancando menores”. Essa é a manchete da
notícia que tem rodado jornais, sites, e programas de TV como o Fantástico, desde que foi divulgado o
vídeo que mostra agentes da Fundação atacando brutal e violentamente
adolescentes seminus. Depois do episódio, o diretor foi afastado. O Ministério
Público vai investigar os acontecimentos. Uma pergunta continua martelando
minha cabeça: e os meninos, como ficam?
Dos
103 adolescentes que estão internados na unidade de Itaquera da Fundação Casa,
59 fugiram no último dia 12. Eles escalaram o muro, pularam o arame farpado e
escorregaram em uma árvore do lado de fora, próxima ao muro. Ouvi muitos
comentários sobre como foi um descuido não retirarem a árvore dali, já que ela facilitou
a fuga. Me parece, porém, que a discussão tomou o rumo errado. O relevante não
é o “como fogem?”, mas o “por quê fogem?”. Privados de liberdade, malvistos
pela sociedade, excluídos do convívio e da família (isso quando têm famílias),
marginalizados, esquecidos, odiados... pode ser que, nesse lugar, eu também quereria
fugir.
Essa
situação toda me faz pensar nos debates acerca da redução da maioridade penal,
que há um tempo está na boca do povo, dos meios de comunicação e de
especialistas. Alguns argumentos, solidamente construídos a partir dos saberes
da psicologia e das ciências sociais, deixam claro – pelo menos pra mim – a
falta de sentido por trás da ideia de redução da maioridade penal. Elenco aqui
9 desses argumentos:
1) Sendo a adolescência um dos período
de desenvolvimento da vida, seus desafios devem ser pensados a partir da
perspectiva da educação;
2) O Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para jovens infratores,
considerando todas as peculiaridades dessa fase da vida. É importante não
confundir inimputabilidade com impunidade (a “impunidade” é um dos principais
argumentos a favor da redução): o ECA não propõe impunidade, mas sim prioriza
medidas de educação à medidas punitivas;
3) Sendo a fixação da maioridade penal
um fato social, cultural e histórico, é preciso explicitar a lógica por trás de
seu discurso – que pode ser educacional ou punitiva. A Psicologia, como ciência
e profissão, já deixou claro que a punição não é a melhor maneira de construir
indivíduos sadios;
4) Sendo a violência um fenômeno que
está intimamente ligado à desigualdade social e econômica, a redução da
maioridade penal simplifica e reduz uma questão extremamente complexa;
5) É necessário revelar os mecanismos
que produzem e mantêm a violência, através de ações políticas, sociais,
educacionais e culturais;
6) Reduzir a maioridade penal é tratar
o efeito, e não a causa;
7) A redução da maioridade penal
isenta o Estado de criar políticas públicas que realmente deem conta da
realidade da juventude brasileira;
8) As prisões brasileiras já estão
superlotadas, com um déficit de 170 mil vagas em 2012;
9) O índice de reincidência no Brasil
é de 70%, o que mostra a necessidade urgente de discutir a eficácia do
encarceramento em nosso país.
Depois
de tomar conhecimento dessa situação insustentável e absurda em que
funcionários torturam adolescentes num ambiente que deveria ser, acima de tudo,
educacional (já que as medidas são sócio-educativas), creio ser possível
propor, além do debate quanto à redução da maioridade penal, uma reflexão
acerca da própria existência da Fundação Casa como instituição punitiva para
nossos adolescentes. O que estamos querendo alcançar quando punimos nossos
adolescentes? Vingança ou educação? Punição por punição ou conscientização?
Inclusão ou exclusão?
Os adolescentes que enchem
a Fundação Casa são os adolescentes marginalizados, vindos da periferia,
pobres, jogados ao acaso por conta do descaso do Estado para com eles. São,
como diz Enrique Martínez Reguera, adolescentes
explorados: “Não delinquem e por isso são
castigados, mas são explorados e por isso delinquem.” A construção da
imagem do “delinquente juvenil” (não se enganem: é uma imagem construída com
objetivos muito claros dentro da lógica econômica e da venda da segurança) é
feita sob medida para o adolescente explorado. O estado de exploração
insuportável ao qual esses jovens são submetidos na escola, na família, na
sociedade em geral os coloca numa posição de vulnerabilidade e a formalização
da sua condição de explorado em “delinquente” restringe qualquer possibilidade
de florescer neles a “consciência” que tanto queremos que eles desenvolvam.
Existe
algo de muito errado na maneira que tratamos nossas crianças e adolescentes,
especialmente os menos favorecidos economicamente. Eles crescem num ambiente
hostil, não têm acesso a seus direitos mais básicos nem à atenção e afeto,
cometem um crime, vão parar numa Fundação Casa onde serão catalogados e taxados
de delinquentes juvenis, sofrem abusos e violências desumanas como essas
divulgadas agora (que não são as primeiras e provavelmente não serão as
últimas), decidem fugir e os culpados são eles. Ou seja, as condições
sócio-econômicas e o descaso político propiciam que eles entrem para a “vida do
crime”, mas são eles, única e exclusivamente, os culpados. Pagam por seus erros
(já que a medida sócio-educativa é, muitas vezes, medida punitiva) e pelos
erros de um Estado ausente. Martínez Reguera está mesmo certo: Como são injustos certos sujeitos privilegiados e a
maioria das instituições de nossa sociedade.
[Texto publicado no site Causas Perdidas]
Nenhum comentário:
Postar um comentário