“Viver é um
direito, não uma obrigação”
(Ramón Sanpedro)
A bioética é um campo de conhecimento
que se constitui como o estudo sistemático da conduta humana, examinando-a na
área das ciências da vida e dos cuidados da saúde a partir de valores e
princípios morais socialmente estabelecidos. Ela é a resposta da ética aos novos
casos e situações originários da ciência no âmbito da saúde. Não pretende
propor novos princípios éticos, mas procura repensar a ética dentro do âmbito
da saúde tendo em vista o ser humano e seus dilemas.
Sendo, então, a bioética, o estudo das
questões éticas, sociais e filosóficas presentes na saúde, é assunto que deve
ser debatido com seriedade pelos profissionais da saúde uma vez que, nas práticas
do dia-a-dia, estes se confrontam com essas questões. Por trás dos discursos
acerca do que deve ser feito para o bem de um paciente (seja o discurso de um
médico, de um psicólogo, de um fisioterapeuta, enfim, de qualquer profissional
da saúde) há sempre um discurso ideológico que explicita a relação de poder
entre profissional e paciente e que afeta diretamente a vida de pessoas que,
muitas vezes, já estão submetidas à maior ou menor grau de institucionalização.
Para além da questão do que é certo e o que é errado, ao falar em bioética se
está falando sobre autonomia, vontade e liberdade de um outro ser humano.
Um dos assuntos mais debatidos pela
bioética é a eutanásia. Eutanásia, do grego, eu=boa e thanatos=morte, significa boa
morte, sem sofrimento, sem dores e
angústias, em paz. O termo, claro, passa por uma evolução no decorrer da
história. No período greco-romano, a eutanásia tratava da ritualização da morte
como um dos grandes acontecimentos da existência humana. A partir das ideias de
Francis Bacon, o termo ganha um novo sentido e falar de eutanásia é falar de
uma eutanásia medicalizada que pretende prestar atenção em como o enfermo pode
deixar a vida de maneira mais fácil, um tratamento adequado às doenças
incuráveis. Durante o pós-Guerra, por fim, surge a caracterização da eutanásia
autônoma tal qual é atualmente debatida, que diz respeito às discussões centradas
no direito dos enfermos de decidirem sobre o seu morrer e ao não prolongamento
de seu sofrimento. Diferente dos dois momentos anteriores, onde o desejo do
paciente ficava sempre em segundo plano, submetido à decisão de terceiros por
motivos sociais, políticos, médicos, eugênicos, o entendimento mais recente
acerca da eutanásia está baseado no princípio da autonomia e do respeito aos
direitos dos enfermos enquanto sujeito de sua própria vida e morte.
Vista por alguns como um
suicídio assistido, a eutanásia diz respeito a uma situação em que o paciente
quer morrer mas, por alguma incapacidade física, não consegue realizar sozinho
o seu desejo, necessitando de alguém que o assista na tarefa de dar fim à vida.
No Brasil, a eutanásia se enquadra na tipificação de homicídio e, apesar da lei
não faz qualquer referência específica à ela, o ato é julgado pelo artigo 121
do Código Penal, que pune os crimes de homicídios. Entretanto, já existem
projetos no Congresso que visam mudar essa realidade e, com a reforma do Código
Penal que está em trâmite, espera-se que seja elaborado um parágrafo para
tratar da eutanásia.
O filme “Mar Adentro”, de Alejandro Amenábar, mostra o drama de
um homem que luta para ter o direito de pôr fim à sua própria vida. Ramón
Sanpedro, interpretado por Javier Bardem, é um homem que, na juventude, sofreu
um acidente mergulhando em um lago e quebrou o pescoço, lesionando a coluna e
se tornando tetraplégico, condenado a ficar preso numa cama por 28 anos. Apesar
de sua condição física, permaneceu completamente consciente e, sentindo que uma
vida como a dele não fazia sentido, decidiu lutar judicialmente para ter o direito
de colocar fim na própria vida. Para isso, ele contou com a ajuda de alguns
amigos e de uma terapeuta militante na luta pela liberdade da escolher viver,
mas enfrentou várias dificuldades para realizar seu desejo com a família, a
sociedade e o Estado. O filme mostra de forma bem clara como a religião se
utiliza de sua influência política para que a eutanásia não seja regulamentada
por lei como uma prática válida. A ideia de que nossa vida não nos pertence e
nosso corpo é sagrado faz com que a eutanásia pareça completamente absurda,
porém, num Estado laico, é preciso estar atento para as influências religiosas
que podem vir a afetar diretamente os direitos dos cidadãos.
Link da imagem: http://www.lacritiquerie.com/wp-content/uploads/2013/10/javier-bardem-mar-adentro-film-espagne.jpg [Legenda: Cena do filme
“Mar adentro”]
Este é, com certeza, um
assunto polêmico. Pensar na possibilidade de ter um ente querido que prefira a
morte à vida nos parece devastador, portanto temos uma certa resistência em
aceitar ideia de ajudar outro alguém a
se matar como algo razoável. Penso, porém, que é essencial que os profissionais
da área de saúde tenham sempre em mente que o paciente, por mais que
debilitado, é sujeito de sua própria história e tem direito a dar a última
palavra sobre sua vida. Numa situação como a de Ramón, completamente incapaz de
se mover, decidir sobre si mesmo é seu único ato de autonomia e tirá-la dele,
impedi-lo de fazer a única decisão que ele pode fazer em nome de si mesmo, é o
mesmo que arrancar à força sua dignidade e negar sua condição de ser humano:
sem a capacidade de escolher e opinar sobre aquilo que afeta nossas vidas, o
que nos resta?
[Texto publicado no site Causas Perdidas]
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