“Senhor Juiz, aqui
existem seres humanos, estamos temporariamente impedidos de ir e vir. É
inimaginável uma ressocialização de uma pessoa sendo trancafiada em celas
superlotadas, comendo uma alimentação repugnante, sendo medicados apenas com
Paracetamol e Dipirona. Por favor, faça alguma coisa, humanize o nosso
tratamento, para que possamos ter condições de mudar de vida.” Esse é o final da carta que os presos do Presídio Regional Nilton
Gonçalves, em Vitória da Conquista, Bahia. A carta explicita as
condições desumanas em que se encontram os presos e pede que sejam solucionados
os problemas básicos que impossibilitam que haja a ressocialização, objetivo
fim da pena de prisão – pelo menos, teoricamente.
O Brasil tem um déficit de vagas no sistema prisional que chega a 48%. Sendo
assim, em praticamente todos os presídios do país, os internos vivem em
condições degradantes e são jogados em verdadeiros depósitos de pessoas para
que sejam afastados da sociedade e sejam punidos por seus crimes. Até aqui,
certo. Para que haja ordem social é necessário que as pessoas respeitem as leis
e, quando não as respeitarem, é necessário que sejam responsabilizadas por seus
atos. Não entrarei no mérito de discutir se a prisão é ou não a melhor forma de
responsabilizar criticamente alguém pelos erros que cometeu ou se é somente um
movimento de expulsar de perto de nós aquilo que pode nos mostrar nossa própria
responsabilidade; esse assunto tomaria tempo demasiado e fugiria da proposta
desse texto.
O fato é que 446 mil pessoas estão, por diversos motivos, privadas do
direito de ir e vir e vivendo absolutamente sem dignidade, enfiadas em celas
minúsculas com tanta gente dentro que é preciso revezar turnos entre quem dorme
em pé e quem dorme sentado. Sem dignidade, sem respeito e excluídos da
sociedade, é difícil ver qualquer possibilidade real de mudança que faça
florescer nessas pessoas o sentimento de comunidade que queremos que nelas
floresça; é no mínimo incoerente esperar civilidade daqueles que tratamos com
incivilidade.
Dentro desse contexto de violação de direitos – legitimada pelo
imaginário social e por um Estado ausente -, um episódio marca o ápice da
desumanidade, e ele não vem dos “bandidos” que trancafiamos. A 02 de outubro de
1992, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, liderada pelo comandante
Ubiratan Guimarães, entrou no Pavilhão 9 da Casa de Detenção – o Carandiru e,
em uma ação brutal e covarde, assassinou 111 detentos para “acalmar a rebelião
que tomava conta do pavilhão”. Nenhum policial foi morto, e sobreviventes
afirmam que a PM atirou contra “inimigos” desarmados e, inclusive, já rendidos.
O ataque da polícia não foi uma ação para controlar uma rebelião. Foi a
execução de cento e onze pessoas que não tinham meios para se defender. Pais,
irmãos, maridos, filhos, vítimas de um dos massacres mais violentos da história
do país.
Link para imagem secundária: http://oglobo.globo.com/in/8056009-183-855/FT712A/94.jpg
Legenda: Implosão do Complexo do
Carandiru, em 2002. O prédio caiu, mas a lógica continua a mesma.
Agora, em 2013, 23 policiais militares foram condenados a 156 anos de
prisão pelo massacre, e outros 25 receberam pena de 624 anos. A defesa dos
policiais envolvidos afirma que eles estavam cumprindo ordens, e quebrar a
hierarquia da polícia seria impossível. Vejamos, pois: eles estavam cumprindo
ordens. Isso me lembra de Eichmann, o nazista responsável por mandar os trens
para Auschwitz, que também só estava cumprindo ordens. O caso aqui é
extremamente complexo pois existe, de fato, uma hierarquização dentro da lógica
militar que esmaga qualquer tentativa do sujeito de ser sujeito (o que nos leva
a pensar na proposta de desmilitarização da polícia como algo bastante
interessante). Porém, somos responsáveis pelas nossas ações. Cumprindo ordens
ou não, não é cabível eximir a responsabilidade de alguém por seus atos (notem:
falo em responsabilidade, e não culpa, pois a “culpa” impossibilita qualquer
entendimento mais profundo da questão). Mas continuemos. Eles estavam cumprindo
ordens. De quem? Do Coronel Ubiratan que, morto, não pode dizer nada sobre o
caso? Do Governo de São Paulo, ao qual a Polícia Militar está submetida? Se
formos analisar essa cadeia, veremos que a responsabilidade, então, é dos
policiais, do coronel, do secretário de segurança, do governador... nossa? Dos
eleitores que colocaram no poder políticos que criaram uma estratégia de
segurança pública que possibilita acontecimentos como esse?
Tão complexa essa questão... O fato é que 111 pessoas foram
assassinadas. Hoje, 21 anos depois, esperaríamos que as coisas estivessem
diferentes, mas estão? Impossível mudar essa realidade se não mudarmos a lógica
que rege a maneira de nos relacionarmos com os presos e com o crime. Enquanto
enxergarmos o preso como uma “não-pessoa”, continuaremos a legitimar atos tão
covardes quanto esses, continuaremos a não nos importar tanto com massacres
como esses. Quando assassinaram o Coronel Ubiratan, picharam em um muro a frase
“aqui se fez, aqui se paga”. Ele matou, ele morreu. O problema é que, se
pensarmos assim, não há também porque se comover com as mortes do 111 detentos
que, pagando sua dívida para com a sociedade, foram impossibilitados de ser
reinseridos à ela: no olho por olho, dente por dente, acabaremos, ao fim, todos
mortos.
[Texto publicado no site Causas Perdidas]
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