Na internet, assim como no dia-a-dia,
as pessoas adoram dizer que “têm vergonha do Brasil” quando veem alguma
situação com a qual não concordam, especialmente quando se trata de políticas
públicas que se dirigem a grupos mais desfavorecidos da sociedade. Tirando o
fato de que a “vergonha do Brasil” deveria ser uma “vergonha de si mesmo”, pois
os políticos estão lá porque nós os colocamos no poder e que quando falamos que
“brasileiro é foda”, esquecemos de que somos, também, brasileiros, é preciso
apontar um fator que permeia todos esses discursos que lamentam pelo nosso
país: a desinformação está presente na maioria deles.
Quanto ao Programa Bolsa Família, o
Causas Perdidas já fez diversas matérias explicitando vários dados que,
confortavelmente, são retirados dos discursos daqueles que afirmam que o PBF é
“um absurdo” e um “mecanismo para ganhar votos e nada mais”. Porém, esse não é
o único programa ou iniciativa do governo que é mal visto por uma grande
parcela da população. O Auxílio Reclusão é, talvez, até mais polêmico e odiado.
Diz o senso comum que o absurdo está no fato de que “o preso ganha mais do que
o trabalhador honesto”. Geralmente, a fala nas redes sociais vem seguida de uma
imagem que mostra em letras garrafais: salário mínimo = R$678,00 auxílio
reclusão = um valor que, normalmente, não chega perto do que é mostrado pelos
dados oficiais do Ministério da Previdência Social: em 2012, foram pagos 33.544
benefícios pelo INSS; o dinheiro gasto para isso foi R$22.872.321, uma média de
R$681,86 por família.
O auxílio reclusão é um benefício que
existe há mais de 50 anos mas que, por algum motivo, passou a ficar na boca do
povo há pouco tempo. Ele se destina a dependentes de trabalhadores(as) que
contribuem para a Previdência Social que se encontram sob regime de privação de
liberdade, ou seja, presos(as) – desde que este(a) não receba da empresa
para a qual trabalha nenhum tipo de
remuneração ou auxílio. A pessoa presa não recebe nem um centavo do benefício,
que vai diretamente para sua família com o objetivo de garantir sua sobrevivência
enquanto o (a) provedor(a) do lar encontra-se ausente. Aqui já vemos que a
ideia de que “o preso ganha mais que o trabalhador honesto” não passa de uma má
interpretação do que é, de fato, o auxílio reclusão. Ainda, o benefício não é
proporcional ao número de dependentes, o valor é dividido entre os dependentes,
independentemente de quantos eles são. O que importa é a contribuição que o
segurado fez à Previdência. Sendo assim, dizer que “eles [os presos] ganham
montes de dinheiro porque, como são pobres, têm milhares de filhos”, além de
ser extremamente preconceituoso e infundado, não condiz com a realidade do que
diz a Lei Orgânica da Previdência Social. A existência do auxílio reclusão de
baseia no princípio da proteção à família: se uma pessoa está impedida de
trabalhar por estar presa, sua família precisa ter algum tipo de renda para sua
sobrevivência e pode, por direito, ter acesso ao benefício para o qual a pessoa
contribuiu. O auxílio é, portanto, uma garantia própria de um Estado
democrático que se comprometeu, desde 1988, a zelar pela proteção da sociedade.
É preciso lembrar, também, que o
benefício pode ser suspenso se o(a) segurado(a) for solto(a), tenha a pena
progredida para regime aberto ou fuja. A família tem que apresentar, a cada
três meses, nota do sistema penitenciário confirmando a condição de privação de
liberdade do(a) provedor(a). Nota-se, então, que existe a condicionalidade do
sujeito não fugir, o que mostra que não cabe dizer que, com o auxílio, o
governo dá dinheiro indiscriminadamente, comprometendo os “trabalhadores
honestos”.
Há quem diga, também, que “vale mais a
pena” ir preso do que trabalhar de 8h às 18h. Mais uma vez, a fala é baseada em
todas as falsas ideias que se tem acerca do auxílio reclusão e mostra,
claramente, a absoluta falta de noção sobre o sistema prisional: achar que,
realmente, é bom ser privado do direito de ir e vir, só pode ser ou uma frase
de efeito cujo objetivo é chocar ou resultado de desinformação.
Uma vez que entramos em contato com as
verdades sobre o auxílio reclusão e deixamos de lado os mitos que circulam pela
internet, o benefício parece bem menos vergonhoso. Ele não diz respeito ao
preso, nem dá uma recompensa àqueles que cometem crimes: ele representa, ao
contrário, um compromisso com as famílias brasileiras cujas rendas foram
impactadas pela prisão de um de seus membros provedores. Vergonhosa seria
negligenciar a situação dessas pessoas e deixa-las totalmente desamparadas.
[Texto publicado no site Causas Perdidas]
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