Marco Feliciano nunca deixa de
surpreender. O problema é que as surpresas vindas dele nunca são boas. Hoje, a
“Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, sob presidência do pastor, aprovou
projeto de lei que visa alterar uma lei de 1989 que tipifica como crime a
prática, incitação ou indução à discriminação ou preconceito de cor, raça,
etnia, religião ou procedência nacional.
A justificativa para a alteração é que
os líderes de templos religiosos não poderiam ser criminalizados por rejeitar
pessoas “em desacordo com suas crenças”. Dessa forma, o que a alteração da lei
faria seria legitimar a discriminação de quaisquer outras pessoas que, de um
jeito ou de outro, representassem uma afronta aos dogmas religiosos de
determinada instituição religiosa. Nesse sentido, um dos grupos mais
prejudicados seria o dos homossexuais, que são historicamente discriminados por
alguns grupos religiosos extremistas e se utilizam desta lei quando são discriminados,
por não haver lei específica para a discriminação contra esse grupo. No caso de
a lei ser aprovada, religiosos não podem ser criminalizados se se recusarem a
realizar casamentos homossexuais nem se decidirem não aceitar a presença dessas
pessoas em seus templos.
Na prática, este é mais um dos tantos
projetos de lei sem pé nem cabeça que tramitam no Congresso Nacional e, por ir
na contramão dos avanços da luta pelos Direitos Humanos e da compreensão internacional
da discriminação como prática a ser combatida, creio que não represente uma
real ameaça a ninguém. O fato inédito e preocupante – que justifica as aspas
que utilizei no início do texto quando me referi à CDHM – é que uma Comissão
cuja principal preocupação é zelar pelos Direitos Humanos de minorias aprove um
projeto que, além de homofóbico e preconceituoso, representa um retrocesso sem
igual na busca pela garantia de direitos.
É certo que essa discussão levanta
temas polêmicos e que devem ser discutidos. A liberdade de expressão e a
liberdade religiosa devem ser preservadas, sem dúvida, mas é preciso traçar a
linha (tênue, talvez) que separa liberdade de expressão com discurso de ódio.
Mais ainda, é urgente que debatamos se é cabível ou não que alguém se esconda
por trás de dogmas religiosos para que, a partir deste lugar, reproduza seus
preconceitos. Por último (mas não menos importante), devemos lembrar que o
Estado laico é essencial para a garantia de direitos, portanto a liberdade de
manifestação de crença não pode ultrapassar os limites da laicidade para se
usar de mecanismos legais que legitimem quaisquer violações de direitos que
possam vir a fazer sentido dentro de um determinado dogma religioso.
Não há muito mais o que dizer. Desde
que Feliciano assumiu a presidência da CDHM e a bancada evangélica tomou conta
da mesma, atrocidades como essa vêm aparecendo de tempos em tempos, nos
deixando com essa terrível sensação de que a entrada do pastor na Comissão foi
um dos maiores erros da política brasileira – e cada vez mais demonstram que
misturar política com religião pode ser um enorme problema para a construção de
uma sociedade democrática e igualitária.
[Texto publicado no site Causas Perdidas]
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